Gabinete do Prefeito · 6 de dezembro de 2024
LEI Nº 683/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 683/2024
LEI Nº. 683/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO E CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DO 1º TORNEIO REGIONAL DE FUTSAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a realização do 1º TORNEIO REGIONAL DE FUTSAL 2024, com a finalidade de confraternização entre atletas do município e municípios vizinhos, incentivando o espírito esportivo e fortalecendo os laços de amizade, com a concessão de premiação, observando os critérios definidos nesta Lei
Art. 2º. O 1º TORNEIO REGIONAL DE FUTSAL 2024 será disputado na categoria masculina, sendo permitida a inscrição de menor de idade somente acima de 13 anos, e será organizado e realizado pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Lagoa Santa, Goiás.
Parágrafo único. O evento será realizado na quadra poliesportiva “FERNANDO PAVAM”.
Art. 3º. Será concedida aos participantes do 1º TORNEIO REGIONAL DE FUTSAL 2024 uma premiação às equipes participantes da seguinte forma:
a) - 1º Lugar R$ 5.000,00 + troféu e medalha;
b) - 2º Lugar R$ 1.500,00 + troféu e medalha;
c) - 3º Lugar R$ 1.000,00 + troféu;
d) - Goleiro menos vazado R$ 150,00 + troféu;
e) - Artilheiro R$ 150,00 + troféu.
Art. 4º. O valor da inscrição será de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) por equipe.
Parágrafo único. Será permitida a inscrição de até 15 (quinze) atletas por equipe.
Art. 5º. Fica ainda autorizado a realização de despesas com a contratação de árbitros, equipe de segurança, aquisição de troféu, e outras que se fizerem necessárias para viabilizar a realização do 1º TORNEIO REGIONAL DE FUTSAL 2024.
Art. 6º. A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Lagoa Santa, Goiás, expedirá o regulamento do 1º TORNEIO REGIONAL DE FUTSAL 2024, do qual constarão as condições de realização do evento, inclusive as datas de inscrição e realização deste.
Art. 7°. As despesas com a realização do 1º TORNEIO REGIONAL DE FUTSAL 2024 correrão por conta de dotação específica inserida no orçamento do corrente exercício.
Art. 8°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (04.12.2024).
NÚCIA KELLY DE FREITAS OLIVEIRA
Prefeita Municipal