Secretária de Administração · 6 de dezembro de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº. 040/2023
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 040/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº. 040/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 028/2021, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, em nome do povo, SANCIONO, a seguinte lei complementar:
Art. 1° - Na elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2024, serão observadas as prioridades contidas no PPA 2022/2025, conforme os valores, metas, ação, funções e subfunções, alteradas na forma dos Anexos da presente Lei.
Art. 2° - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três. (05.12.2023).
NUCIA KELLY DE FREITAS OLIVEIRA
Prefeita Municipal