Gabinete do Prefeito · 14 de dezembro de 2015
LEI Nº.452/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.452/2015
LAGOA SANTA,10 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica estabelecido o Perímetro Urbano do Município de Lagoa Santa, com a seguinte descrição: Inicia-se no vértice denominado M01 (E= 457.311,509 e N= 7.879.381,219), limitando neste ponto com o RIO APORÉ e terras de MANOEL FERRAZ DE MORAIS, deste segue com os azimutes e respectivas distâncias: com 76°36’22" e 265,44m, até o vértice M02 (E=457.569,725 e N=7.879.442,706); com 166°49’55" e 136,67m, até o vértice M03 (E=457.603,176 e N =7.879.310,197); com 36°28'01" e 16,30m, até o vértice M04 (E=457.612,861 e N=7.879.323,302), terminando até aí a confrontação com terras de MANOEL FERRAZ DE MORAIZ; deste segue com os azimutes e distâncias: 109°58’31" e 8,16m, até o vértice M05 (E=457.620,532 e N=7.879.320,514); com 132°13'05" e 23,39m, até o vértice M06 (E=457.637,852 e N=7.879.304,799); com 16°49’23" e 145,01m, até o vértice M07 (E=457.679,819 e N=7.879.443,599); terminando até aí o limite com a Faixa de Domínio da GO-302; deste segue com 106º14’55" e 994,71m, até o vértice M08 (E=458.634,798 e N=7.879.165,272); com 49°41'51" e 79,86m, até o vértice M09 (E=458.695,969 e N=7.879.216,602); com 50°13'01" e 96,41m, até o vértice M10 (E=458.769,785 e N=7.879.278,613); com 49°58'01" e 121,00m, até o vértice M11 (E=458.862,431 e N=7.879.356,444), terminando até aí a confrontação com terras de ALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS, deste segue com os azimutes e distâncias: com 139°58'01" - 137,72m, até o vértice M12 (E=458.951,018 e N=7.879.250,993); com 209°23'01" e 129,25m, até o vértice M13 (E=458.887,788 e N=7.879.138,702); com 209°23'01" e 104,28m, até o vértice M14 (E=458.836,625 e N=7.879.047,841); com 209°23'01" e 40,14m, até o vértice M15 (E=458.816,932 e N=7.879.012,868); com 269°08’01" e 65,90m, até o vértice M16 (E=458.751,044 e N=7.879.011,872); com 264°45'40" e 78,26m, até o vértice M17 (E=458.673,113 e N=7.879.004,726); com 195°09’55" e 229,81m, até o vértice M18 (E=458.612,993 e N=7.878.782,915); com 106°45'07" e 95,48m, até o vértice M19 (E=458.704,418 e N=7.878.755,396); com 196°45'07" e 231,05m, até o vértice M20 (E=458.637,822 e N=7.878.534,147); com 286°45'07" e 95,48m, até o vértice M21 (E=458.546,397 e N=7.878.561,666); com 197°41’56" e 135,77m, até o vértice M22 (E=458.514,243 e N=7.878.429,755), terminando até aí a confrontação com terras de LAÉRCIO PINHEIRO SIMÕES, deste segue com os azimutes e distâncias: de 286°28'27" e 132,02m, até o vértice M23 (E=458.387,643 e N=7.878.467,193); com 192°35'20" e 169,57m, até o vértice M24 (E=458.350,685 e N=7.878.301,704), terminando até aí a confrontação com terras de MANOEL FERRAZ DE MORAIS; deste segue com o azimute e distância de 240°02'17" e 456,56m, até o vértice M25 (E=457.955,141 e N=7.878.073,687), cravado à margem esquerda do RIO APORÉ e terminando até aí a confrontação com terras do ESPÓLIO DE ALCEU NUNES CHAVES, daí segue margeando o referido RIO APORÉ, no sentido à montante, pela sua margem esquerda, indo por todas as suas curvas, por uma distância aproximada de 2.342,74m, equivalendo-se a uma reta com azimute e distância de 333°47'29" e 1.457,36m, até o início desta descrição, no vértice M01". Todas a coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, com ÁREA TOTAL: 163,2608 ha (Cento e sessenta e três hectares e vinte e seis ares e oito centiares).
Art. 2º. Constitui parte integrante desta Lei o Anexo I, que contém o Memorial Descritivo do Perímetro Urbano do Município de Lagoa Santa e o Anexo II, que contém o Mapa do Perímetro Urbano do Município de Lagoa Santa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando–se a lei nº 309/2009 de 07 de outubro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2015.
ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal