Secretária de Assistência Social · 17 de novembro de 2026
ATO DE DISPENSA FABIO KABUKI 1145
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATO DE DISPENSA FABIO KABUKI 1145
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,
CONSIDERANDO QUE:
a) – a empresa 53.246.318 FABIO OLIVEIRA COSTA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.246.318/0001-13, estabelecida na R MONTE SIAO, s/n, QUADRA 26; LOTE 14; SALA A, RESIDENCIAL MARANATA, na cidade de RIO VERDE, Estado de GOIAS, possui qualificação técnica para fornecer os serviços solicitados;
b) – A aquisição se faz necessário para manutenção desta secretaria;
c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;
d) – existe a permissão legal e o interesse público.
RESOLVE:
I - Fica dispensado o processo licitatório para prestação de serviços com Teatro de Natal, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.
II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos 16 dias do mês de novembro do ano de 2026.
FLAVIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DE MACEDO
Gestora do FMAS