Secretária de Assistência Social · 17 de novembro de 2026
ATO DE DISPENSA ITAJÁ 1152
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATO DE DISPENSA ITAJÁ 1152
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,
CONSIDERANDO QUE:
a) e empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJÁ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.186.757/0001-47, estabelecida na R ANTONIO NUNES DA SILVA, N° 235, CENTRO, na cidade de Itajá, Estado de Goiás, possui qualificação técnica para fornecer os produtos solicitados;
b) – A aquisição se faz necessário para manutenção desta secretaria;
c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;
d) – existe a permissão legal e o interesse público.
RESOLVE:
I - Fica dispensado o processo licitatório para prestação de serviços de sepultamento, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.
II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos 16 dias do mês de novembro do ano de 2026.
FLAVIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DE MACEDO
Gestora do FMAS