Secretaria Municipal de Saúde · 17 de novembro de 2026
ATO DE DISPENSA 1144
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATO DE DISPENSA 1144
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,
CONSIDERANDO QUE:
a) – a empresa VESTE BRANCO E COLORIDO CONFECCOES FERNANDOPOLIS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.019.525/0001-10, situada na R RIO GRANDE DO SUL, nº 1210, centro, CEP: 15.600-001, Fernandópolis, estado de São Paulo, possui qualificação para fornecer os materiais solicitadas.
b) – Em razão da necessidade de manutenção da unidade básica de saúde;
c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;
d) – existe a permissão legal e o interesse público.
RESOLVE:
I - Fica dispensado o processo licitatório para aquisição de uniformes destinados a manutenção da secretaria de saúde, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.
II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos 16 dias do mês de novembro do ano de 2026.
GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde