Secretária de Administração · 8 de março de 2018
LEI Nº. 482/2018
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 482/2018
LEI Nº. 482/2018 DE 05 DE MARÇO DE 2018
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, APROVA, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante licitação, o seguinte bens inservíveis para a Administração Pública:
I – Veículo VW/SAVEIRO 1.6 CS, Placa: NWH-5284, Chassi: 9BWKB05U4BP165466, Cor: branca, Ano/mod.: 2011, Combustível: Alcool/Gasolina, avaliado por R$ 11.000,00 (Onze mil reais);
II – Veículo I/GM CLASSIC LIFE, Placa: APR-5293, Chassi: 8 AGSA19908R184678, Cor: prata, Ano/mod.: 2008, Combustível: Alcool/Gasolina, avaliado por R$ 6.000,00 (Seis mil reais);
III – Veículo GM/CORSA MILENIUM, Placa: DHY-6968, Chassi: 9BGSC19Z02B101760, Cor: prata, Ano/mod.: 2001/2002, Combustível: Gasolina, avaliado por R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);
IV–Veículo GM/CELTA 2P LIFE, Placa: DKR-5709, Chassi: 9BGRZ08X05G166788, Cor: branca, Ano/mod.: 2004/2005, Combustível: Gasolina, avaliado por R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);
V– Veículo IVECOFIAT/D4012 MAXIVAN1, Placa: NFJ-2026, Chassi: 93ZC3580148312355, Cor: branca, Ano/mod.: 2003/2004, Combustível: Diesel, avaliado por R$ 7.000,00 (Sete mil reais);
VI– Veículo GM/MONZA GL, Placa: KEF-1310, Chassi: 9BGJG11RSSB034359, Cor: bege, Ano/mod.: 1995, Combustível: Gasolina, avaliado por R$ 600,00 (Seiscentos reais);
VII– Veículo FIAT/PALIO 16V, Placa: CHD-0808, Chassi: 9BD178258T0102415, Cor: branca, Ano/mod.: 1996/1997, Combustível: Gasolina, avaliado por R$ 2.000,00 (Dois mil reais);
VIII – Veículo VW/SAVEIRO AMBULANCIA 1.6, Placa: NLD-2612, Chassi: 9BWKB05W59P073083, Cor: branca, Ano/mod.: 2008/2009, Combustível: Alcool/Gasolina, avaliado por R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);
IX– Veículo MOTONIVELADORA Nº 12, MARCA: CATERPILLAR, Combustível: Diesel, avaliado por R$ 15.000,00 (Quinze mil reais);
X – Veículo ÔNIBUS. MERCEDES BENZ – Cor: Branca, Placa: BTB-5868, Combustível: Diesel, Sem Câmbio e Sem Motor (Sucata), avaliado por R$ 1000,00 (Um mil reais);
XI– Veículo VW/GOL 1.0, Cor: Conza, Ano/mod.: 2008/2008, Combustível: Alcool/Gasolina (Sucata), avaliado por R$ 500,00 (Um mil reais);
XII– Veículo FUN CARGO, Placa: CAZ-791, Cor: Branca, Combustível: Alcool/Gasolina (Veículo doado pela Receita Federal) – (Sucata), avaliado por R$ 500,00 (Quinhentos reais);
XIII – Veículo VAN SUCATA, Cor: Branca, (Veículo doado pela Receita Federal) – (Sucata), avaliado por R$ 500,00 (Quinhentos reais);
XIV – Veículo TOYOTA/IML COROLLA, Placa: CBB-358, Cor: Prata, Combustível: Alcool/Gasolina, (Veículo doado pela Receita Federal) – (Sucata), avaliado por R$ 500,00 (Quinhentos reais); e,
XV– Veículo VW/FOX 1.0, Placa: DXQ-5564, Chassi: 9BWKA05Z184058402, Cor: Azul, Ano/mod.: 2007/2008, Combustível: Alcool/Gasolina (Veículo doado pela Receita Federal) – (Sucata), avaliado por R$ 500,00 (Quinhentos reais).
Art. 2º. A venda será precedida de todas as formalidades legais que revestem as alienações de bens públicos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos 05(cinco) dias do mês de março do ano de 2018.
ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal