Gabinete do Prefeito · 8 de janeiro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 710/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 710/2025
LEI Nº 710/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1⁰. Fica denominado espaço público da Orla do Rio Aporé “Orla SEBASTIÃO JUSTINO CORRÊA FILHO”.
Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal deverá promover a identificação apropriada com afixação de placa no local.
Art. 2⁰. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (18.11.2025).
ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal