Secretária de Administração · 12 de abril de 2024
LEI Nº. 674/2024
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 674/2024
LEI Nº. 674/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
“TORNA O DIA 08 DE MARÇO COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído em Lagoa Santa – Goiás, aos oito dias de março de cada ano, o Feriado Municipal do Dia Internacional da Mulher.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (11.04.2024).
NÚCIA KELLY DE FREITAS OLIVEIRA
Prefeita Municipal