Secretária de Administração · 9 de julho de 2024
LEI Nº. 681/2024
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 681/2024
LEI Nº. 681/2024, DE 08 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 630/2022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 QUE ‘DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO E CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DO FESTIVAL DE PESQUE E SOLTE DE DUPLAS DE LAGOA SANTA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Os ‘caputs’ dos artigos 3º e 5º da Lei nº 630/2022, de 28 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 3º. Será concedido aos participantes do FESTIVAL DE PESQUE E SOLTE DE DUPLAS premiação às 5 (cinco) duplas de pescadores que contabilizarem as maiores somas dos peixes das espécies (Pacu, Tambacu, Tambaqui, Pacu Caranha e Pirarara), de acordo com a classificação, e, uma premiação às duplas que pescar o peixe mais pesado e o de menor peso das espécies (Pacu, Tambacu, Tambaqui, Pacu Caranha, Pirarara). Gerando um valor total de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) em premiações.
(....)
Art. 5º. O valor da taxa de inscrição será de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dupla, até as 13:00 horas da quinta-feira anterior ao evento, mediante recolhimento junto ao Departamento de Arrecadação da Prefeitura Municipal, se for realizada em qualquer site que seja, será cobrado a taxa de boleto.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (08.07.2024).
NÚCIA KELLY DE FREITAS OLIVEIRA
Prefeita Municipal