Secretária de Administração · 23 de novembro de 2023
LEI Nº. 659/2023,
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 659/2023,
LEI Nº. 659/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO E CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DO 1º CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a realização do 1º CAMPEONATO DE REGIONAL DE FUTSAL 2023, com a finalidade de confraternização entre atletas do município e municípios vizinhos, incentivando o espírito esportivo e fortalecendo os laços de amizade, com a concessão de premiação, observando os critérios definidos nesta Lei
Art. 2º. O 1º CAMPEONATO DE REGIONAL DE FUTSAL 2023 será disputado na categoria masculina, sendo permitida a inscrição de menor de idade somente acima de 13 anos, e será organizado e realizado pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Lagoa Santa, Goiás.
Parágrafo único. O evento será realizado na quadra poliesportiva “FERNANDO PAVAM”.
Art. 3º. Será concedida aos participantes do 1º CAMPEONATO DE REGIONAL DE FUTSAL 2023 uma premiação às equipes participantes da seguinte forma:
a) - 1º Lugar R$ 2.500,00 + troféu;
b) - 2º Lugar R$ 1.500,00 + troféu;
c) - 3º Lugar R$ 1.000,00 + troféu;
d) - Goleiro menos vazado – troféu;
e) - Artilheiro – troféu.
Art. 4º. O valor da inscrição será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por equipe.
Parágrafo único. Será permitida a inscrição de até 12 (doze) atletas por equipe.
Art. 5º. Fica ainda autorizado a realização de despesas com a contratação de árbitros, equipe de segurança, aquisição de troféu, e outras que se fizerem necessárias para viabilizar a realização do 1º CAMPEONATO DE REGIONAL DE FUTSAL 2023.
Art. 6º. A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Lagoa Santa, Goiás, expedirá o regulamento do 1º CAMPEONATO DE REGIONAL DE FUTSAL 2023, do qual constarão as condições de realização do evento, inclusive as datas de inscrição e realização deste.
Art. 7°. As despesas com a realização do 1º CAMPEONATO DE REGIONAL DE FUTSAL 2023 correrão por conta de dotação específica inserida no orçamento do corrente exercício.
Art. 8°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (22.11.2023).
NÚCIA KELLY DE FREITAS OLIVEIRA
Prefeita Municipal