Secretária de Assistência Social · 14 de janeiro de 2022
ATO CIDA SOCIAL NOVA LEI
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO CIDA SOCIAL NOVA LEI
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,
CONSIDERANDO QUE:
a) – A Sra. APARECIDA LUISA BARBOSA, brasileira, casada, assistente social, inscrita no CRESS-19ª Região-GO sob o n° 4448, no CPF sob o n.º ***.***.***-** e no RG sob o nº ***ª Via - SSP/GO, residente e domiciliada na Rua Doralice Ferraz da Costa, Qd. 55, Lt. 11, Pousada das Nascentes, Lagoa Santa, Goiás, possui qualificação para exercer as funções de Assistente Social e afins;
b) – da análise curricular, verifica-se que tal profissional possui graduação na área de Assistente Social, estando, portanto, apta a exercer a profissão;
c) – pela natureza dos serviços os mesmos só podem ser executados por profissionais habilitados, de notória especialização e de plena confiança do administrador da coisa pública;
d) – existe a permissão legal e o interesse público.
e) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;
d) – existe a permissão legal e o interesse público.
RESOLVE:
I - Fica dispensado o processo licitatório para a contratação de prestador de serviços de assistente social, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.
II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos 29 dias do mês de novembro do ano de 2021.
CÉLIA MARIA MORAES
Gestora do FMAS