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Congresso

PODER EXECUTIVO · 17 de novembro de 2026

PORTARIA 1036/2026

PODER EXECUTIVO - PORTARIA 1036/2026

“Concede Licença Prêmio à servidora MARIA ALICE RODRIGUES DE MORAES.

A Secretaria Municipal de Administração de Jaraguá, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.454 de 16 de julho de 2021, bem como considerando o que consta no Processo virtual nº 4463/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor MARIA ALICE RODRIGUES DE MORAES, CPF. ***.***.***-**, ocupando o cargo de agente comunitário de saúde - ACS, N-I, ref. B, matrícula, 2369387, lotado no Fundo Municipal de Saúde - FMS, por 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 02/05/2017 a 02/05/2022, a ser usufruída a partir de 15/10/2026 a 12/01/2027, devendo reassumir em 13/01/2027.

Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2026.

Gabinete da Secretaria Municipal de Jaraguá, Estado de Goiás, aos 29 dias do mês de outubro de 2026.

Nara Núbia de Cabral Pina

Secretária Municipal de Administração

Dec. nº 124/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás, edição 3952, em 17 de novembro de 2026. Código identificador FCA77080: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.