PODER EXECUTIVO · 24 de agosto de 2026
LEI 1682/2026
PODER EXECUTIVO
LEI 1682/2026
“DENOMINA DE IRACEMA ANGÉLICA DE OLIVEIRA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL CLARISMUNDO LACERDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e Eu, PAULO VITOR AVELAR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada IRACEMA ANGÉLICA DE OLIVEIRA a Quadra Poliesportiva localizada nas dependências da Escola Municipal Clarismundo Lacerda, situada na Rua Acrísio Lacerda, Distrito de Mirilândia, em Jaraguá/GO.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a atualização dos registros oficiais, cadastros, documentos e da sinalização correspondente, visando à efetiva implementação desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaraguá, Estado de Goiás, aos 21 de agosto de 2026.
PAULO VITOR AVELAR
Prefeito de Jaraguá