PODER EXECUTIVO · 21 de setembro de 2023
LEI Nº1.557 JARAGUÁ-GO, 19 DE SETEMBRO DE 2023.
PODER EXECUTIVO
LEI Nº1.557 JARAGUÁ-GO, 19 DE SETEMBRO DE 2023.
DENOMINA TRAVESSIA DO BATUTA EM HOMENAGEM A JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO A PONTE QUE LIGA O SETOR AEROPORTO III, LAGO PASSARELA DA MODA E VILA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais aprovou, e o PREFEITO DE JARAGUÁ, Paulo Vítor Avelar, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “TRAVESSIA DO BATUTA”, em homenagem a JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, a Ponte que liga o Setor Aeroporto III, Lago Passarela da Moda e Vila São José.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias visando proceder com as anotações, registros e inclusões necessárias para o fiel cumprimento da norma.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a presente Lei, caso venham a existir, serão atendidas por verba orçamentária própria do Município de Jaraguá.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, aos 19 dias do mês de setembro de 2023.
PAULO VITOR AVELAR
Prefeito de Jaraguá