PODER EXECUTIVO · 24 de abril de 2023
LEI Nº1.534/2023 JARAGUÁ-GO, 19 DE ABRIL DE 2023.
PODER EXECUTIVO
LEI Nº1.534/2023 JARAGUÁ-GO, 19 DE ABRIL DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 15,08% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS APROVOU, E O PREFEITO DE JARAGUÁ, PAULO VÍTOR, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA CONCEDIDO REAJUSTE SALARIAL DE 15,08% (QUINZE VÍRGULA OITO POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2023.
ART. 2º - EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR, O ANEXO I DE QUE TRATA A LEI Nº 1.502 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022, PASSA A VIGORAR CONFORME O ANEXO I DESSA REFERENTE LEI.
ART. 3º - REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2023.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, ESTADO DE GOIÁS, AOS 19 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023.
PAULO VITOR AVELAR
Prefeito de Jaraguá
Secretaria Municipal da Educação, Esporte e Cultura
LICO MUNICIPAL - 2023 - 15.08% ABRIL
CARGO
JORNADA
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
NÍVEL I
20 H
1.997,50
2.037,45
2.078,20
2.119,76
2.162,16
2.205,40
2.249,51
2.294,50
2.340,39
2.387,20
2.434,94
2.483,64
2.533,31
2.583,98
2.635,66
30 H
2.996,32
3.056,25
3.117,37
3.179,72
3.243,31
3.308,18
3.374,34
3.441,83
3.510,67
3.580,88
3.652,50
3.725,55
3.800,06
3.876,06
3.953,58
40 H
3.995,14
4.075,04
4.156,54
4.239,67
4.324,47
4.410,96
4.499,18
4.589,16
4.680,94
4.774,56
4.870,05
4.967,45
5.066,80
5.168,14
5.271,50
NÍVEL II
20 H
2.197,25
2.241,20
2.286,02
2.331,74
2.378,37
2.425,94
2.474,46
2.523,95
2.574,43
2.625,92
2.678,44
2.732,00
2.786,64
2.842,38
2.899,22
30 H
3.295,95
3.361,87
3.429,11
3.497,69
3.567,64
3.639,00
3.711,78
3.786,01
3.861,73
3.938,97
4.017,74
4.098,10
4.180,06
4.263,66
4.348,94
40 H
4.394,65
4.482,54
4.572,19
4.663,64
4.756,91
4.852,05
4.949,09
5.048,07
5.149,03
5.252,01
5.357,05
5.464,19
5.573,48
5.684,95
5.798,65
NÍVEL III
20 H
2.416,97
2.465,31
2.514,62
2.564,91
2.616,21
2.668,53
2.721,90
2.776,34
2.831,87
2.888,50
2.946,27
3.005,20
3.065,30
3.126,61
3.189,14
30 H
3.625,54
3.698,05
3.772,01
3.847,45
3.924,40
4.002,89
4.082,95
4.164,61
4.247,90
4.332,86
4.419,51
4.507,90
4.598,06
4.690,02
4.783,82
40 H
4.834,11
4.930,79
5.029,41
5.130,00
5.232,60
5.337,25
5.443,99
5.552,87
5.663,93
5.777,21
5.892,75
6.010,61
6.130,82
6.253,44
6.378,51
NÍVEL IV
20 H
2.658,66
2.711,83
2.766,07
2.821,39
2.877,82
2.935,38
2.994,08
3.053,96
3.115,04
3.177,34
3.240,89
3.305,71
3.371,82
3.439,26
3.508,05
30 H
3.988,09
4.067,85
4.149,21
4.232,19
4.316,84
4.403,17
4.491,24
4.581,06
4.672,68
4.766,14
4.861,46
4.958,69
5.057,86
5.159,02
5.262,20
40 H
5.317,52
5.423,87
5.532,35
5.642,99
5.755,85
5.870,97
5.988,39
6.108,16
6.230,32
6.354,93
6.482,03
6.611,67
6.743,90
6.878,78
7.016,35
NÍVEL V
20 H
2.924,52
2.983,01
3.042,67
3.103,52
3.165,59
3.228,91
3.293,48
3.359,35
3.426,54
3.495,07
3.564,97
3.636,27
3.709,00
3.783,18
3.858,84
30 H
4.386,89
4.474,63
4.564,12
4.655,40
4.748,51
4.843,48
4.940,35
5.039,16
5.139,94
5.242,74
5.347,59
5.454,55
5.563,64
5.674,91
5.788,41
40 H
5.849,27
5.966,26
6.085,58
6.207,29
6.331,44
6.458,07
6.587,23
6.718,97
6.853,35
6.990,42
7.130,23
7.272,83
7.418,29
7.566,65
7.717,99
QUADRO TRANSITÓRIO (ASSISTENTE DE ENSINO)
CARGA HORÁRIA
REFERÊNCIA
30
2.766,16
40
3.688,24