PODER EXECUTIVO · 12 de novembro de 2024
LEI 1609/2024
PODER EXECUTIVO
LEI 1609/2024
“DENOMINA O CAMPO SOCIETY DO DISTRITO DE CRUZEIRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, Estado de Goiás provou, e Eu, Leomar Abadia Cardoso, Prefeito em exercício de Jaraguá, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica estabelecido que o Campo Society do Distrito de Cruzeirinho, bem público de uso comum do povo, passa a ser denominado “Eugeniano Romeiro”.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, para o fiel cumprimento da norma, procederá com as anotações e inclusões necessárias para efetivação do registro.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a presente Lei serão atendidas por verba própria orçamentária do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE JARAGUÁ/GO, aos 11 dias do mês denovembro do anode 2024, 136º da República.
LEOMAR ABADIA CARDOSO
Prefeito em Exercício de Jaraguá