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Congresso

PODER EXECUTIVO · 12 de novembro de 2024

LEI 1609/2024

PODER EXECUTIVO

LEI 1609/2024

“DENOMINA O CAMPO SOCIETY DO DISTRITO DE CRUZEIRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, Estado de Goiás provou, e Eu, Leomar Abadia Cardoso, Prefeito em exercício de Jaraguá, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica estabelecido que o Campo Society do Distrito de Cruzeirinho, bem público de uso comum do povo, passa a ser denominado “Eugeniano Romeiro”.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, para o fiel cumprimento da norma, procederá com as anotações e inclusões necessárias para efetivação do registro.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a presente Lei serão atendidas por verba própria orçamentária do Município.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE JARAGUÁ/GO, aos 11 dias do mês denovembro do anode 2024, 136º da República.

LEOMAR ABADIA CARDOSO

Prefeito em Exercício de Jaraguá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás, edição 3450, em 12 de novembro de 2024. Código identificador 7D3FD044: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.