PODER EXECUTIVO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA 1.020/2026
PODER EXECUTIVO - PORTARIA 1.020/2026
“Concede Licença Maternidade à servidora efetiva ALICE MARIA CUNHA SILVA.”
A Secretária Municipal de Administração de Jaraguá, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e, lastreado no Art. 09; 10 e § 1º da Lei Municipal 1.399/2019 e a Lei Municipal 1.454/2021, bem como considerando o que consta no Processo Nº 4.141, datado em 17 de setembro de 2026 - 1DOC.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora ALICE MARIA CUNHA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de CMEI, matrícula nº 223716647, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias em 04/07/2026, com término em 30/12/2026, conforme comprovantes médicos nos autos do processo.
Art. 2º Nos termos do Art. 10 e § 1º da Lei 1.399/2019, os 180 (cento e oitenta) dias da Licença acima citada, serão pagos diretamente pelo Ente Federativo tendo o tratamento de benefício estatutário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 04 (quatro) dias de abril de 2026.
Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Jaraguá, Estado de Goiás, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2026.
NARA NÚBIA DE CABRAL PINA
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 124/2025