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Congresso

PODER EXECUTIVO · 17 de novembro de 2026

DECRETOS 451/2026

PODER EXECUTIVO - DECRETOS 451/2026

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA COMISSIONADA LUZINETE DA SILVA ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás, PAULO VITOR AVELAR, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, e embasado nas disposições insertas na Lei Municipal nº 1.319/2017, que define a Estrutura Administrativa:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a Senhora LUZINETE DA SILVA ROSA, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL II – AE-2, , matrícula nº 223716512, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

Ar. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de novembro de 2026,revogando-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º - O acerto trabalhista do (a) servidor (a) será efetuado pelo próprio sistema.

Gabinete do Prefeito de Jaraguá, Estado de Goiás, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2026.

PAULO VITOR AVELAR

Prefeito de Jaraguá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás, edição 3952, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 32EBD1E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.