FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL · 2 de março de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº001/2026
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº001/2026
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: N°001/2026
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONTRATADO: POLIANA FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica e técnica ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, nos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana – REURB, abrangendo as modalidades REURB-S (Interesse Social) e REURB-E (Interesse Específico), no Município de Itajá – Estado de Goiás.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse entre as partes e previsão legal.
DATA DE ASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2026
VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Itajá-GO, 27 de Fevereiro de 2026.
BÁRBARA DIJAMILLA SOBRINHO DE FREITAS
Depto. de Compras