MUNICIPIO DE ITAJA · 9 de setembro de 2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 018/2025
MUNICIPIO DE ITAJA
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 018/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77745/2025
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para execução de Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), destinados à operação tapa-buracos em vias urbanas do Município de Itajá/GO.
O MUNICÍPIO DE ITAJÁ/GO, por intermédio do Pregoeiro designado, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO DO EDITAL, nos termos do art. 21 e art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme segue:
1. INCLUSÃO DE EXIGÊNCIA TÉCNICA – ITEM 6.1, ALÍNEA D – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Onde se lê:
“1. Apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica [...]”
Leia-se:
Apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica de fornecimento de materiais de pavimentação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou ou está executando, de maneira satisfatória e a contento, o fornecimento de materiais similares ao objeto desta licitação.
2. Registro na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, para o exercício da atividade compatível com o objeto desta licitação, conforme disposto na Resolução ANP nº 41/2013 e demais normas aplicáveis.
2. INCLUSÃO DO ITEM 12.6 – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Fica acrescido ao final do item 12 do edital o seguinte texto:
12.6. Do Reequilíbrio Econômico-Financeiro
12.6.1. A contratada terá direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da proposta, devendo ser assegurada a revisão contratual nos casos de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, bem como por força maior, caso fortuito ou fato do príncipe que onerem excessivamente a execução do contrato, nos termos do art. 137 da Lei nº 14.133/2021.
12.6.2. A solicitação de reequilíbrio deverá ser formalmente fundamentada e acompanhada de documentação comprobatória, sendo submetida à análise técnica e jurídica da Administração.
12.6.3. O eventual deferimento da revisão implicará a formalização de termo aditivo à ata de registro de preços ou ao contrato, com os devidos ajustes financeiros.
3. NOVA DATA DE ABERTURA DO CERTAME
Ficam alteradas as datas constantes no preâmbulo do edital original, conforme segue:
Recebimento das propostas: A partir da publicação deste aviso no PNCP e sites oficiais.
Encerramento do recebimento das propostas: Às 08h00 do dia 19/09/2025
Abertura das propostas: Das 08h01 às 08h59 do dia 19/09/2025
Sessão de lances: Início às 09h00 do dia 19/09/2025
Local: Plataforma eletrônica www.slicx.com.br
4. DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, condições e anexos do Edital que não conflitem com esta retificação.
Esta retificação passará a integrar o edital para todos os efeitos legais.
Itajá/GO, 08 de setembro de 2025.
MARCELO FARIA SANTOS
Pregoeiro