Departamento de Licitação · 11 de março de 2026
DISPENSA Nº 062/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 062/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE VIDRO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO, A SER REALIZADA DE FORMA PARCELADA, CONFORME A DEMANDA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE I processo 62/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
2.300,00
TOTAL
2.300,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AKUARIUS COMERCIO DE VIDROS LTDA CNPJ/CPF: 10.259.137/0001-19
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
VIDRO - COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
M²
70,0000
290,0000
20.300,0000
Total
20.300,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 4 de março de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo