Departamento de Licitação · 24 de abril de 2026
DISPENSA Nº 149-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 149-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEICULO AMBULÂNCIA MASTER, PLACA RPG-1J72. PERTENCENTE À FROTA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). processo 149/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) , no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
6.275,00
TOTAL
6.275,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
AMORTECEDOR DIANT.
UND
2,0000
700,0000
1.400,0000
1
2
DISCO DE FREIO
UND
2,0000
500,0000
1.000,0000
1
3
PASTILHA FREIO TRAS.
UN
1,0000
380,0000
380,0000
1
4
KIT PINO GUIA PINÇA
UND
2,0000
250,0000
500,0000
1
5
PASTILHA DE FREIO
UND
1,0000
480,0000
480,0000
1
6
HOMOCINETICA LADO CAMBIO
PÇ
1,0000
1.520,0000
1.520,0000
1
7
ADITIVO RADIADOR
UND
1,0000
45,0000
45,0000
1
8
SERVIÇO MECANICO
SV
1,0000
950,0000
950,0000
Total
6.275,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 17 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde