Departamento de Licitação · 29 de setembro de 2025
DISPENSA Nº 737-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 737-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS COM BEBEDOURO 50L E PURIFICADOR 50L/H PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E OS ÓRGÃOS CODEPENDENTES.
PARA 12 MESES. processo 737/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.1132.2571.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: KARINE ALVES DA SILVA LTDA CNPJ/CPF: 35.323.364/0001-97
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BEBEDOURO INDUSTRIAL 50L
UNIDADE
11,0000
3.190,0000
35.090,0000
1
2
PURIFICADOR EVEREST PLUS TENSÃO: BIVOLT 220V OU 127V GÁS: R134A
VAZÃO NOMINAL: 50 L/H
PRESSÃO OPERAÇÃO: MÁXIMA DE 392 KPA, MÍNIMA 29 KPA
CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO: 45 L/H MEDIDAS: 39,5 X 30,5 X 37,0 CM
PESO BRUTO: 13 KG
UND
16,0000
1.630,0000
26.080,0000
Total
61.170,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 22 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde