Departamento de Licitação · 29 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 477/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 477/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TÁBUAS DE MADEIRA SERRADA, TIPO ANGELIM VERMELHO 5 CM X 30 CM X 4 M, DESTINADAS À EXECUÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO DAS PONTES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IP processo 477/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
15.200,00
TOTAL
15.200,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MARCELO MONTEIRO LINO LTDA CNPJ/CPF: 01.427.863/0001-02
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TÁBUA DE MADEIRA SERRADA TIPO ANGELIM VERMELHO 5 CM X 30 CM X 4 M
M³
2,0000
7.600,0000
15.200,0000
Total
15.200,0000
Total
15.200,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 27 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável