Departamento de Licitação · 28 de agosto de 2025
DISPENSA Nº 691-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 691-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DO PEDIDO DE COMPRAS DE PALLETS DE PLÁSTICO RIPADO (50 CM X 50 CM X 4,5 CM) E (1000 MM X 1200 MM X 150 MM) PARA ARMAZENAMENTO ADEQUADOS DE PRODUTOS PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E S processo 691/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.1132.2571.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: GYROMED HOSPITALAR COM. E DISTRIB. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA CNPJ/CPF: 28.039.635/0001-11
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PALLETS DE PLÁTICO RIPADO DE 50CM X 50 CM X 4,5 CM
UN
500,0000
40,1500
20.075,0000
1
2
PALLETS DE PLÁSTICO RIPADO 1000 MM X 1200 MM X 150 MM
UN
40,0000
277,2000
11.088,0000
Total
31.163,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 22 de agosto de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde