Departamento de Licitação · 6 de novembro de 2025
DISPENSA Nº 762-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 762-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS COM MANUTENÇÃO CORRETIVA DO APARELHO DE RAIO-X PORTÁTIL, MODELO TITANIUM 300, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UPA.
processo 762/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.1132.2619.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: SUPPORT MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ/CPF: 41.240.205/0001-21
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MANUTENÇÃO CORRETIVA HORA TECNICA
HORAS
4,0000
445,0000
1.780,0000
1
2
CALIBRAÇÃO RAIOS-X MOVEL
UN
1,0000
1.750,0000
1.750,0000
1
3
SERVIÇO RECUPERAÇÃO DA FONTE
UN
1,0000
540,0000
540,0000
1
4
RECUPERACAO DE PECA GERADOR
UN
1,0000
8.500,0000
8.500,0000
1
5
DESLOCAMENTO TÉCNICO
UN
1,0000
940,0000
940,0000
Total
13.510,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 29 de outubro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde