Departamento de Licitação · 26 de março de 2026
DISPENSA Nº 109-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 109-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UMA GELADEIRA DESTINADA À SALA DE VACINA DA UNIDADE DE SAÚDE ESF MONTE ALTO, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS IMUNOBIOLÓGICOS UT processo 109/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.2502.3002.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
2.550,00
TOTAL
2.550,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: SOUSA E RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ/CPF: 17.554.062/0001-48
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
GELADEIRA COR BRANCA, 220V, 240L, CONGELADOR NA PARTE INFERIOR, COM PORTA ÚNICA
UN
1,0000
2.550,0000
2.550,0000
Total
2.550,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 20 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde