Departamento de Licitação · 13 de maio de 2026
DISPENSA Nº 199-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 199-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COMPREENDENDO VARRIÇÃO, PULVERIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS VIAS PÚBLICAS, A SEREM EXECUTA processo 199/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.15.452.2515.4057.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
64.499,91
TOTAL
64.499,91
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: GELGESP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ/CPF: 35.591.140/0001-66
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, INCLUINDO VARRIÇÃO, COLETA E ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PULVERIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, HIGIENIZAÇÃO DE ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, BEM COMO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM REGIME DE TURNOS DURANTE TODO O PERÍODO DA FESTA DE MAIO.
SERVIÇO
1,0000
64.499,9100
64.499,9100
Total
64.499,9100
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 11 de maio de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo