Departamento de Licitação · 15 de dezembro de 2025
DISPENSA Nº 839-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 839-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) GERADOR DDC 180 KVA MÓVEL ACIONADO, COM CHAVE DE REVERSÃO DE 500 AMPERES, INCLUINDO INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA D processo 839/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.1118.2550.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: BRASIL MDF COMERCIO LTDA CNPJ/CPF: 47.655.590/0001-54
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
GERADOR – DDC 180KVA MÓVEL ACIONADO COM CHAVE DE REVERSÃO 500 AMPERES – 114 HORAS
UN
1,0000
30.000,0000
30.000,0000
Total
30.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 2 de dezembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação