Departamento de Licitação · 13 de novembro de 2025
DISPENSA Nº 814-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 814-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAÇÃO COM LENTES PARA ÓCULOS EM ACETATO E METAL (ADULTO E INFANTIL), DEVIDAMENTE MONTADOS, QUE SERÃO DESTINADOS A PACIENTES COM COMPROMETIMENTO VISUAL, CONSTATADO
E processo 814/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.1132.2571.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
137
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: RIBAS ALENCAR MARTINS CNPJ/CPF: 22.010.024/0001-64
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LENTES MONOFOCAIS ORGÂNICA INCOLOR MAIS ARMAÇÕES, COM VARIAÇÔES DE DIOPTRIA: ESF +6,0-4,0 CIL À ESF -6,0-4,0 CIL; MONTADA NAS ARMAÇÕES.
UN
20,0000
198,0000
3.960,0000
1
2
LENTES MULTIFOCAIS MATERIAL ORGÂNICO INCOLOR MAIS ARMAÇÕES - DIOPTRIA: ESF-6,0 À ESF+6,0.MONTADA NAS ARMAÇÕES.
UN
80,0000
198,0000
15.840,0000
Total
19.800,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 12 de novembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde