Departamento de Licitação · 19 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 323-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 323-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS DAS UNIDADES VINCULADAS À processo 323/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) ELIETH SILVA JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.245.2504.4016.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
129
9.212,76
14.14
14.14.08.245.2504.4017.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
129
1.895,19
TOTAL
11.107,95
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TINTA LATEX ACRILICA STANDARD GELO, 18 LITROS
UN
23,0000
204,0000
4.692,0000
1
2
TINTA ESMALTE BASE ÁGUA GELO, 18 LITROS
UN
10,0000
480,0000
4.800,0000
1
3
TEXTURA ACRILICA PREMIUM GELO, 20 KG
UN
10,0000
90,0000
900,0000
1
4
MASSA PVA, 20KG
UN
15,0000
47,7300
715,9500
Total
11.107,9500
Total
11.107,9500
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 18 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
ELIETH SILVA JUNQUEIRA
Secretaria Interina Municipal Da Assistencia Social