Departamento de Licitação · 11 de fevereiro de 2026
DISPENSA Nº 042-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 042-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, LIMPEZA DE CAIXAS DE GORDURA, DESENTUPIMENTO DE VASO, DESENTUPIMENTO DE TANQUE, CAIXA FLUVIAL TERRA, CANALETA FLUVIAL processo 42/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
60.220,00
TOTAL
60.220,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MARTINS DEDETIZACAO E DESENTUPIDORA LTDA CNPJ/CPF: 62.356.610/0001-80
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LIMPEZA FOSSA SÉPTICA - NÚCLEOS INFANTIS
SV
24,0000
400,0000
9.600,0000
1
2
LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA - NÚCLEOS INFANTIS
SV
40,0000
110,0000
4.400,0000
1
3
LIMPEZA CAIXA FLUVIAL TERRA - NÚCLEOS INFANTIS
SV
14,0000
110,0000
1.540,0000
1
4
CANALETA FLUVIAL ENTUPIDO - NÚCLEOS INFANTIS
SV
4,0000
20,0000
80,0000
1
5
DESENTUPIMENTO - NÚCLEOS INFANTIS
SV
96,0000
20,0000
1.920,0000
1
6
LIMPEZA DE TUBULAÇÃO DO ESGOTO - NÚCLEOS INFANTIS
SV
96,0000
20,0000
1.920,0000
1
7
LIMPEZA FOSSA SÉPTICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
SV
40,0000
400,0000
16.000,0000
1
8
LIMPEZA DE FOSSA - ESCOLAS
SV
26,0000
400,0000
10.400,0000
1
9
DESENTUPIMENTO DE VASO - ESCOLAS
SV
2,0000
120,0000
240,0000
1
10
DESENTUPIMENTO - ESCOLAS
SV
87,0000
20,0000
1.740,0000
1
11
LIMPEZA TUBULAÇÃO DO ESGOTO - ESCOLAS
SV
87,0000
20,0000
1.740,0000
1
12
LIMPEZA CAIXA DE GORDURA - ESCOLAS
SV
30,0000
110,0000
3.300,0000
1
13
LIMPEZA DE CAIXAS DE GORDURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
SV
40,0000
110,0000
4.400,0000
1
14
LIMPEZA CAIXA FLUVIAL TERRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
SV
14,0000
110,0000
1.540,0000
1
15
CANALETA FLUVIAL ENTUPIDO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
SV
10,0000
20,0000
200,0000
1
16
DESENTUPIMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
SV
30,0000
20,0000
600,0000
1
17
LIMPEZA DE TUBULAÇÃO DO ESGOTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
SV
30,0000
20,0000
600,0000
Total
60.220,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 4 de fevereiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação