Departamento de Licitação · 11 de junho de 2026
DISPENSA Nº 241-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 241-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO E CORREÇÃO DA PARTE ELÉTRICA DA RETROESCAVADEIRA MANITOU MBL-X 900, PATRIMÔNIO Nº 14601, A FIM DE VIABILIZAR A EXE processo 241/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
600,00
TOTAL
600,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO ELETRICA FERRARI LTDA CNPJ/CPF: 06.114.525/0001-34
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
REVISAO ELETRICA
SV
1,0000
600,0000
600,0000
Total
600,0000
Total
600,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 9 de junho de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo