Departamento de Licitação · 12 de dezembro de 2025
DISPENSA Nº 840-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 840-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DESTINADOS À ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM BERTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ/GO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA Nº 88 processo 840/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa por chamada pública e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.1118.1204.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
137
1.919,70
16.16
16.16.12.361.1118.1204.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
137
42.369,00
TOTAL
44.288,70
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONJUNTO ESCOLAR FNDE MESA/CADEIRA AZUL CJA 06
JG
87,0000
477,0000
41.499,0000
1
2
SOPRADOR A GASOLINA BG50
UN
1,0000
1.869,1100
1.869,1100
Total
43.368,1100
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 5 de dezembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação