Departamento de Licitação · 28 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 473/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 473/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO – EXPEDIENTE, DESTINADOS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, PARA UTILIZAÇÃO NO DESENVOL processo 473/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) ELIETH SILVA JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.245.2504.4016.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
129
8.083,00
TOTAL
8.083,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: PAPELARIA SANTA LUCIA LTDA CNPJ/CPF: 02.138.196/0001-00
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PAPEL SULFITE A4 75G, CAIXA COM 10 PACOTES X 500 FOLHAS CADA.
CAIXA
10,0000
330,0000
3.300,0000
1
2
FITA EMPACOTADORA 3M 45X45
UN
12,0000
8,0000
96,0000
1
3
CANETA ESFEROGRÁFICA CRISTAL MEDIA AZUL 50X1, PONTA 0.7
CAIXA
2,0000
67,0000
134,0000
1
4
COLA BASTÃO 21G
PCT
5,0000
14,0000
70,0000
1
5
CANETA ESFEROGRÁFICA CRISTAL MEDIA VERMELHA 50X1, PONTA 07
CAIXA
2,0000
67,0000
134,0000
1
6
CANETA ESFEROGRÁFICA CRISTAL MEDIA PRETA 50X1, PONTA 07
CAIXA
2,0000
67,0000
134,0000
1
7
COLA ESCOLAR BRANCA NÃO TÓXICA LAVÁVEL 1KG COLA
UNIDADE
5,0000
53,0000
265,0000
1
8
KIT COM 12 COLA BASTÃO 10G
UNIDADE
1,0000
114,0000
114,0000
1
9
TESOURA SEM PONTA DE 21CM CABO PRETO
UNIDADE
5,0000
27,0000
135,0000
1
10
GRAMPO ACC 26/6 5000
CAIXA
3,0000
15,0000
45,0000
1
11
TINTA TECIDO FOSCA 37ML
UNIDADE
5,0000
6,5000
32,5000
1
12
FITA CREPE 48 X 50
UND
5,0000
18,0000
90,0000
1
13
FITA CREPE 3 M 48X50
UNIDADE
1,0000
23,0000
23,0000
1
14
FITA CREPE 24X50
UN
6,0000
11,0000
66,0000
1
15
CANETINHA HIDROGRÁFICA 12X1
UNIDADE
10,0000
15,0000
150,0000
1
16
CAIXA DE LAPIS DE COR 12X1
UND
10,0000
10,0000
100,0000
1
17
PAPEL VEGETAL A4 10FLS
PCT
5,0000
19,0000
95,0000
1
18
CAIXA DE BORRACHA COM 40 UNIDADES
CAIXA
1,0000
38,0000
38,0000
1
19
CAIXA DE APONTADOR C/ DEPÓSITO CORES VARIADAS, COM 24 UNIDADES
CAIXA
2,0000
150,0000
300,0000
1
20
PAPEL CAMURÇA 48X66
UNIDADE
12,0000
3,0000
36,0000
1
21
PAPEL CARTÃO 48X66 20FLS
PCT
5,0000
70,0000
350,0000
1
22
EVA 40X60 LISO 10X1
PCT
7,0000
39,0000
273,0000
1
23
EVA 40X60 C/ GLITTER 5X1
PCT
7,0000
37,5000
262,5000
1
24
LÃ CORES VARIADAS
ROLO
5,0000
7,0000
35,0000
1
25
FITA CETIM 6,5/7MMX10M
ROLO
5,0000
6,0000
30,0000
1
26
FITA CETIM 15MMX10M
ROLO
5,0000
9,0000
45,0000
1
27
FITA CETIM 10,5/10MMX10M
ROLO
5,0000
8,0000
40,0000
1
28
TINTA PINTURA FACIAL 15ML
UNIDADE
10,0000
8,5000
85,0000
1
29
PINCEL CHATO FILBERT 151 N°6
UNIDADE
5,0000
9,5000
47,5000
1
30
PINCEL CHATO ESCOLAR 815 N°2
UNIDADE
5,0000
3,5000
17,5000
1
31
PINCEL CHATO ESCOLAR 815 N°8
UNIDADE
5,0000
4,5000
22,5000
1
32
PINCEL CHATO 815 N°14
UNIDADE
5,0000
6,5000
32,5000
1
33
PINCEL 808 N°12
UNIDADE
5,0000
5,0000
25,0000
1
34
PINCEL CHATO ESCOLAR 815 N°0
UNIDADE
5,0000
3,5000
17,5000
1
35
PINCEL CHATO ESCOLAR 115 N°0
UNIDADE
5,0000
3,5000
17,5000
1
36
COLA SILICONE LÍQUIDO 100ML COR TRANSPARENTE
UNIDADE
15,0000
23,0000
345,0000
1
37
GRAMPEADOR PROFISSIONAL METAL QUALITY 50 FOLHAS GRAMPOS 24/6, 26/6 E 23/8
UNIDADE
5,0000
135,0000
675,0000
1
38
GRAMPO ACC 24/6 5000UN
CAIXA
5,0000
39,0000
195,0000
1
39
GRAMPO ACC 23/8 5000UN
CAIXA
5,0000
42,0000
210,0000
Total
8.083,0000
Total
8.083,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 26 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
ELIETH SILVA JUNQUEIRA
Responsável