Departamento de Licitação · 21 de maio de 2026
DISPENSA Nº 207-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 207-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, REPAROS E MANU
processo 207/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
61.299,40
TOTAL
61.299,40
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MARCIO PAULO ALVES O IPORAENSE CNPJ/CPF: 09.298.253/0001-68
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LAMPADA BULBO LED, ALTA POTÊNCIA 70W, BIVOLT, 6500K, E27, LUZ BRANCO FRIO
UND
620,0000
80,9900
50.213,8000
1
2
RELÊ FOTOCÉLULA NF
UND
372,0000
29,8000
11.085,6000
Total
61.299,4000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 15 de maio de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo