Departamento de Licitação · 19 de setembro de 2025
DISPENSA Nª731-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nª731-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO E GROUND, DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES PROMOVIDAS PELOS NÚCLEOS INF processo 731/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.1118.2554.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
115
35.452,50
16.16
16.16.12.365.1123.2605.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
115
35.452,50
TOTAL
70.905,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: FN EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 37.891.618/0001-07
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM
SV
16,0000
1.250,0000
20.000,0000
1
2
LOCAÇÃO DE PALCO
SV
16,0000
1.300,0000
20.800,0000
1
3
LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
SV
16,0000
740,0000
11.840,0000
1
4
LOCAÇÃO DE GROUND
SV
16,0000
580,0000
9.280,0000
Total
61.920,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 17 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação