Departamento de Licitação · 24 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 318-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 318-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) PNEUS L3 1400/R24, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120K, COR AMARELA, ANO/MODELO 2013, CÓD. PAT. 0139, CHASSI CAT012 processo 318/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.09
10.09.20.122.2508.4047.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
12.720,00
TOTAL
12.720,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: CARPELLI CARREGADEIRAS E PECAS LTDA - EPP CNPJ/CPF: 01.506.651/0001-10
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PNEU L3 1400/R24
UNIDADE
4,0000
3.180,0000
12.720,0000
Total
12.720,0000
Total
12.720,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 13 de agosto de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo