Departamento de Licitação · 9 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 499/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 499/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO VAN AMBULÂNCIA DE PLACA PRG-1J72, PERTENCENTE A FROTA DA UPA. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 49842, processo 499/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
750,00
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
730,00
TOTAL
1.480,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BORRACHARIA DO PAJE LTDA CNPJ/CPF: 30.275.000/0001-65
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
JG PASTILHA DE FREIO DIANTERIO
UND
1,0000
350,0000
350,0000
1
2
JG PASTILHA DE FREIO TRASEIRO
UND
1,0000
400,0000
400,0000
1
3
MÃO DE OBRA - TROCA DE PASTILHA FREIO DIANTEIRA.
UND
1,0000
180,0000
180,0000
1
4
MÃO DE OBRA – TROCA DE PASTILHA FRIO TRASEIRO.
UND
1,0000
250,0000
250,0000
1
5
SERVIÇO DE TORNO
SV
1,0000
300,0000
300,0000
Total
1.480,0000
Total
1.480,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 5 de novembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
HERICA FERREIRA ALVES FONSECA
Responsável