Departamento de Licitação · 2 de julho de 2026
DISPENSA Nº 267-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 267-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TURBO ALIMENTADOR COMPLETO, SISTEMA R2S (DOIS ESTÁGIOS), COMPATÍVEL COM MOTOR D0836, PADRÃO DE EMISSÕES EURO 5, DESTINADO AO CAMINHÃO VOLKSWAGEN (COD -238), PERTEN processo 267/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
10.960,00
TOTAL
10.960,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BRASAUTO PEÇAS PARA AUTOS LTDA ME CNPJ/CPF: 01.442.086/0001-75
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TURBO ALIMENTADOR COMPLETO, SISTEMA R2S (DOIS ESTÁGIOS), COMPATÍVEL COM MOTOR D0836, PADRÃO EURO 5
UNIDADE
1,0000
10.960,0000
10.960,0000
Total
10.960,0000
Total
10.960,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 29 de junho de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo