Departamento de Licitação · 20 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 449/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 449/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E ELABORAÇÃO DE PROJETO VIÁRIO PARA APROXIMADAMENTE 500 (QUINHENTOS) METROS DA RUACASSIOPE processo 449/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
6.200,00
TOTAL
6.200,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: JESSICA LUANA DA SILVA SANTOS ENGENHARIA E AVALIACAO CNPJ/CPF: 55.313.616/0001-04
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E ELABORAÇÃO DE PROJETO VIÁRIO PARA APROXIMADAMENTE 500 METROS DA RUA CASSIOPEIA, CONTEMPLANDO: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E PLANIALTIMÉTRICO EM CAMPO; IDENTIFICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS OBSTÁCULOS E ELEMENTOS FÍSICOS EXISTENTES; ELABORAÇÃO DE PLANTA TOPOGRÁFICA; PERFIL LONGITUDINAL DA VIA COM COTAS DO TERRENO E DO PROJETO; ESTAQUEAMENTO; DEFINIÇÃO DE COTAS E GREIDE DE PROJETO; CÁLCULO DOS VOLUMES DE CORTE E ATERRO; ELABORAÇÃO DE SEÇÕES TRANSVERSAIS DA PISTA E CALÇADAS; CONFECÇÃO DE PRANCHAS TÉCNICAS; MEMORIAL DESCRITIVO; EMISSÃO DE ART DOS SERVIÇOS EXECUTADOS; E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA EM FORMATO DIGITAL
SERVIÇO
1,0000
6.200,0000
6.200,0000
Total
6.200,0000
Total
6.200,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 15 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável