Departamento de Licitação · 26 de novembro de 2025
DISPENSA Nº 823-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 823-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - AR CONDICIONADO, VISANDO GARANTIR CONFORTO TÉRMICO E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO S processo 823/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) THAIOMARA ALVES SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
18.18
18.18.18.542.1135.1006.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
100
4.999,00
TOTAL
4.999,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
AR CONDICIONADO 24.000 BTUS, SPLIT, INVERTER, DIGITAL, 220V
UN
1,0000
4.999,0000
4.999,0000
Total
4.999,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE IPORA, 24 de novembro de 2025.
valor estimado
Responsável
THAIOMARA ALVES SILVA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente