Departamento de Licitação · 13 de novembro de 2025
DISPENSA Nº 809-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 809-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PLÁSTICAS LAVÁVEIS, CONFORME APONTAMENTO DA SUVISA NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 243449, ITEM 22 EM ANEXO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL
processo 809/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.1132.1228.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: CMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME CNPJ/CPF: 13.470.384/0001-58
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CADEIRAS FIXA PLÁSTICA EMPILHÁVEL
UN
20,0000
129,9000
2.598,0000
Total
2.598,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 10 de novembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde