Departamento de Licitação · 24 de julho de 2026
DISPENSA Nº 278-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 278-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA, NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SUPORTE TÉCNICO INTEGRAND processo 278/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.40.00
3.3.90.40.00
102
64.470,00
TOTAL
64.470,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: LBF TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 50.671.442/0001-38
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DA SAÚDE ESPECIALIZADA, SISTEMA AVANÇADO DE GESTÃO DO NOVO COFINANCIAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALI-ZADO NA PLATAFORMA E-SUS PEC SOFTWARE GRA-TUITO DISPONIBILIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL
MES
3,0000
21.490,0000
64.470,0000
Total
64.470,0000
Total
64.470,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 10 de julho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Secretaria Municipal De Saúde