Departamento de Licitação · 9 de outubro de 2025
DIEPSNA 759-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DIEPSNA 759-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR AS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE CAÇAMBA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA SAÚDE E SEUS ÓRGÃOS DEPENDENTES. ENQUANTO AGUARDAMOS O PROCESSO LICITATÓRIO SER FINALIZADO. processo 759/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.1132.2571.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: 26.773.755 VITOR BORGES ALVES CNPJ/CPF: 26.773.755/0001-12
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LOCAÇÃO DE CAÇAMBA
UN
300,0000
157,0000
47.100,0000
Total
47.100,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 2 de outubro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde