Departamento de Licitação · 23 de dezembro de 2025
DISPENSA Nº 849-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 849-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS NAS UNIDADES ESCOLARES E NO LAGO PÔR DO SOL, VINCULADOS AO FUNDO processo 849/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.1118.2550.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
35.157,09
16.16
16.16.12.361.1118.2550.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
35.157,09
TOTAL
70.314,18
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BLOCO DE CONCRETO 14X19X39
UN
500,0000
5,2000
2.600,0000
1
2
TIJOLO 6 FUROS 9X14X29 CM
UN
1.500,0000
1,5200
2.280,0000
1
3
CIMENTO CPII 50 KG
UN
50,0000
41,0000
2.050,0000
1
4
AREIA DE PRAIA
M³
20,0000
145,0000
2.900,0000
1
5
BRITA 01
M³
10,0000
280,0000
2.800,0000
1
6
CAL HIDRATADO 20KG
UN
5,0000
29,0000
145,0000
1
7
FERRO 8 MM (5/16) VERGALHÃO 12 M
UN
30,0000
29,5000
885,0000
1
8
BARRA DE FERRO - 10 MM
UN
5,0000
63,0000
315,0000
1
9
BARRA DE FERRO - 6,3 MM
UN
3,0000
2,0000
6,0000
1
10
CURVA DE 50 MM - PVC
UN
4,0000
18,0000
72,0000
1
11
PREGO 17X27 - COM CABEÇA
KL
5,0000
2,1500
10,7500
1
12
LÂMPADA LED - 9W - A60 E27
UN
30,0000
9,1500
274,5000
1
13
CONJUNTO PLACA 4X2 + INTERRUPTOR + TOMADA 2P+T
UN
20,0000
16,9800
339,6000
1
14
CABO FLEXÍVEL 2,5MM VERMELHO
M
100,0000
2,5500
255,0000
1
15
CABO FLEXÍVEL 4MM PRETO
M
50,0000
4,3500
217,5000
1
16
CAIXA D’ÁGUA 250 L COM TAMPA
UN
2,0000
248,9000
497,8000
1
17
TORNEIRA P/ PIA DE COZINHA DE PAREDE
UN
15,0000
345,0000
5.175,0000
1
18
ACABAMENTO + REGISTRO DE PRESSÃO 3/4
UN
10,0000
99,0000
990,0000
1
19
ACABAMENTO CROMADO PARA VÁLVULA DE DESCARGA
UN
8,0000
99,0000
792,0000
1
20
CHUVEIRO/DUCHA ELETRÔNICO 6.800W
UN
15,0000
149,0000
2.235,0000
1
21
TAMPA DO VASO SANITÁRIO
UN
8,0000
59,0000
472,0000
1
22
VASO SANITÁRIO COMPLETO
UN
4,0000
489,0000
1.956,0000
1
23
CAIXA DE TEXTURA 20KG
UN
15,0000
115,0000
1.725,0000
1
24
TELHA AMERICANA C/RESINA CERÂMICA ROCHA
UN
1.000,0000
3,6500
3.650,0000
1
25
TUBO ESGOTO 100MM
M
12,0000
17,0000
204,0000
1
26
ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO C/ GUIA
UND
5,0000
19,0000
95,0000
Total
32.942,1500
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 12 de dezembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação