Departamento de Licitação · 30 de julho de 2026
DISPENSA Nº 293-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 293-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO EM 02 (DUAS) CAIXAS D’ÁGUA METÁLICAS TIPO TAÇA, COM CAPACIDADE DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS CADA, DESTINADAS ÀS ES processo 293/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
4.500,00
TOTAL
4.500,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: 51.718.755 DANILO ROCHA SILVA CNPJ/CPF: 51.718.755/0001-67
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO DE REPARO EM CAIXAS D'ÁGUA METÁLICAS TIPO TAÇA DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS, COMPREENDENDO A CORREÇÃO DE VAZAMENTOS, RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA, PINTURA DE PROTEÇÃO, REVISÃO DOS COMPONENTES E TESTES DE FUNCIONAMENTO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS VEREADOR ANTÔNIO LAURINDO E ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA.
SERVIÇO
1,0000
4.500,0000
4.500,0000
Total
4.500,0000
Total
4.500,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 29 de julho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação