Departamento de Licitação · 12 de junho de 2026
DISPENSA Nº 230-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 230-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para O PRODUTO TEM POR FINALIDADE REALIZAR A MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE EMBREAGEM DA CAMINHONETE S10, PLACA NKX-3701, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO processo 230/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) THAIOMARA ALVES SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
18.18
18.18.18.541.2509.4021.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
853,00
TOTAL
853,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CILINDRO AUXILIAR DE EMBREAGEM COMPATÍVEL COM VEÍCULO CHEVROLET S10, ANO/MODELO 2008/2009, COMBUSTÍVEL FLEX.
UN
1,0000
380,0000
380,0000
1
2
CILINDRO DE MESTRE DE EMBREAGEM COMPATÍVEL COM VEÍCULO CHEVROLET S10, ANO/MODELO 2008/2009, COMBUSTÍVEL FLEX.
UN
1,0000
423,0000
423,0000
1
3
ÓLEO DE FREIO (DOT 4 ATÉ 6092, 500 ML)
UN
1,0000
50,0000
50,0000
Total
853,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE IPORA, 2 de junho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
THAIOMARA ALVES SILVA
Fundo Municipal de Meio Ambiente Ipora