Departamento de Licitação · 10 de março de 2026
DISPENSA Nº 076-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 076-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO EM GESSO DA ESCOLA MUNICIPAL VALDIVINO SILVA FERREIRA, VISANDO GARANTIR A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, A SEGURANÇA DOS US processo 76/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
880,00
TOTAL
880,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MARCIO PAULO ALVES O IPORAENSE CNPJ/CPF: 09.298.253/0001-68
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR O CONSERTO DO GESSO DA ESCOLA MUNICIPAL VALDIVINO SILVA FERREIRA.
SV
1,0000
880,0000
880,0000
Total
880,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 6 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação